Projeto de Lei Nº 55/2022
Tipo: Legislativo
Data: 01/04/2022
Protocolo: 02892/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA
Assunto: Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 01/04/2022 | 330,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa.
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Ao arquivado.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Publicada na pag b-2
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência ou veto
Resposta: 15/08/2022
Complemento: Sancionada a Lei nº 14.230/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (02/08/2022)
Resposta: 02/08/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/07/2022 - Prazo: 19/07/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 24/05/2022
Complemento: Prejudicado - Ver. subscritor do projeto ausente.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Resposta: 13/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 12/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 13/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2022, pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 12/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 09/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 12/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Exarado, nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 02/05/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento (presidente)
Resposta: 06/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer PL 55/2022, nada a opor. Encaminho para o Ver. Renato Pupo e Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Legalidade do Projeto e da Emenda 01 - PL 55/22
Resposta: 02/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 02/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No projeto e na emenda 01/22, após manifestação da Diretoria Jurídica - Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 02/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade do projeto e da emenda.
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 25/04/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 28/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade do projeto e emenda 01/22
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 20/04/2022 - Prazo: 06/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No Projeto e na Emenda 01/22, conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles.
Resposta: 25/04/2022
Complemento: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Complemento: SOLICITA PARECER JURÍDICO
Resposta: 20/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/04/2022
Complemento: Solicita Parecer Jurídico do PL 55/ 2022 e Emenda 01
Resposta: 20/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 21/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Na emenda 01/2022, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/04/2022
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica desta Casa, sobre o Projeto e Emenda 01
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 21/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: No Projeto 55/2022, conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 20/04/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei 55/2022. Solicito parecer da Diretoria Jurídica desta Casa, sobre o Projeto e Emenda 01
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE DA EMENDA 01
Resposta: 19/04/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE DA EMENDA 01
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2022
Complemento: PELA LEGALIDADE PROJETO
Resposta: 19/04/2022
Complemento: PELA LEGALIDADE PROJETO
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: na emenda 01 conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/04/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 12/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: no projeto conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/04/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: PELA LEGALIDADE PROJETO E EMENDA 01
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra, na emenda n° 01/2022 do Projeto de Lei n° 55/2022 da Ver. Jéssica Daiana de Oliveira.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE na Emenda n° 01/2022 do Projeto de Lei n° 55/2022, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 07/04/2022 - Prazo: 15/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer na emenda 01/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra, na emenda n° 01/2022 do Projeto de Lei n° 55/2022 da Ver. Jéssica Daiana de Oliveira.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/04/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 55/2022.
Resposta: 07/04/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 55/2022, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/04/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 07/04/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 55/2022, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 05/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 04/04/2022 |
Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 55/2022, que dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 07/04/2022 |
Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra no Projeto de Lei n° 55/2022.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 07/04/2022 |
Parecer pela Legalidade exarado pelo Ver. Paulo Pauléra, na emenda n° 01/2022 do Projeto de Lei n° 55/2022 da Ver. Jéssica Daiana de Oliveira.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 19/04/2022 |
PELA LEGALIDADE
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 19/04/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 20/04/2022 |
Solicita Parecer Jurídico do PL 55/2022 e Emenda 01.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 20/04/2022 |
SOLICITA PARECER JURÍDICO
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 28/04/2022 |
parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade do projeto e emenda 01/22
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 02/05/2022 |
Legalidade do Projeto e da Emenda 01 - PL 55/22
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 06/05/2022 |
Parecer PL 55/2022, nada a opor.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 12/05/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 13/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Autógrafo Nº 15785 ao Projeto de Lei Nº 55/2022 | 03/08/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 55/2022 - Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14230 | 15/08/2022 |
Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto.
Autoria: JÉSSICA DAIANA DE OLIVEIRA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 31/2022 | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 24/05/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 42/2022 | 39ª Sessão Ordinária de 2022 | 15/07/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 44/2022 | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/07/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Aprovado