Autógrafo Nº 15711 ao Projeto de Lei Nº 5/2020
Data: 12/04/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 5/2020 - Isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 005/20 | .doc | 12/04/2022 | 140 KB | |
| PL 005/20 | 12/04/2022 | 424,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2020 | 20/01/2020 | Isenta os profissionais da rede de ensino do município da obrigação de Área Azul nas imediações das unidades em que estão lotados durante os períodos de desempenho de suas funções. |