Veto Nº 17/2022
Data: 14/04/2022
Protocolo: 00017/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.692/22, originado do Projeto de Lei nº 407/2021, do Ver. Bruno Moura, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 044-2022 | .doc | 16/05/2022 | 175,5 KB | |
| VETO TOTAL 17 2022 | 14/04/2022 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Complemento: Veto/ Lei promulgada arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 24/05/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 24/05/2022
Complemento: publicada na pg - a8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 23/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 156/2022, encaminhando cópia da Lei nº 14.173
Resposta: 23/05/2022
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgar a Lei
Resposta: 20/05/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.173/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 20/05/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 17/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 17/05/2022
Complemento: Rejeitado
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/05/2022
Complemento: Legalidade do Veto 17/2022
Resposta: 09/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 09/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 09/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer do Veto 17/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto Nº 17/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 17/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 17/2022
Resposta: 04/05/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 29/04/2022 - Prazo: 04/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designado pelo Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 03/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: O veto é legal
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/04/2022
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 29/04/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 19/04/2022 - Prazo: 25/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Presidente da Comissão de Justiça
Resposta: 29/04/2022
Complemento: Avoco, parecer pela legalidade. Vistas aos Ver. Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 17/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/04/2022 - Prazo: 20/04/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 20/04/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 407/2021 | 09/11/2021 |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 17/2022 | 29/04/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 17/2022 | 03/05/2022 |
O veto é legal
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 17/2022 | 09/05/2022 |
Legalidade do Veto 17/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 30/2022 | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/05/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (13) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ
Não votou (2) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, KARINA CAROLINE DE SOUZA
A favor (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado