Projeto de Lei Nº 407/2021
Tipo: Legislativo
Data: 09/11/2021
Protocolo: 08593/2021
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: BRUNO MOURA
Assunto: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Combate ao Abandono e a Evasão Escolar - 2021 | .doc | 10/11/2021 | 55,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Complemento: Projeto/ Lei promulgada arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 24/05/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 24/05/2022
Complemento: publicada na pág a8
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/05/2022 - Prazo: 23/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício 156/2022, encaminhando cópia da Lei nº 14.173
Resposta: 23/05/2022
Complemento: encaminhado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação
Resposta: 20/05/2022
Complemento: promulgada a Lei nº 14.173
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 20/05/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências no prazo regimental
Resposta: 20/05/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária (17/05/2022)
Resposta: 18/05/2022
Complemento: veto total rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 14/04/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/04/2022
Complemento: VETO TOTAL Nº 17/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/2022 - Prazo: 22/03/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária de 2022 (22/03/22 - 14h)
Resposta: 23/03/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 14/03/2022 - Prazo: 17/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Odélio, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 14/03/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 25/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. João Paulo - conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 14/03/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE ENSINO E EDUCAÇÃO 2021-2022
Envio: 16/02/2022 - Prazo: 18/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo, designar para parecer
Resposta: 22/02/2022
Complemento: Avocou, nada a opor, com vistas aos Ver. João Paulo e Odélio
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 25/01/2022 - Prazo: 27/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Renato Pupo - membro
Resposta: 15/02/2022
Complemento: Nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 20/01/2022 - Prazo: 25/01/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jorge Menezes, conforme designação do Presidente da Comissão
Resposta: 25/01/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2021 - Prazo: 20/01/2022
Complemento: Tramitação suspensa - Recesso parlamentar
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/12/2021 - Prazo: 14/12/2021
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária - às 14h
Resposta: 15/12/2021
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão - Ao Ver. Jorge Menezes.
Resposta: 10/12/2021
Complemento: Devolvido a pedido da Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 2021-2022
Envio: 06/12/2021 - Prazo: 08/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Ver. Anderson Branco - Presidente
Resposta: 06/12/2021
Complemento: Avocou, nada a opor. Designa Vers. Jorge Menezes e Renato Pupo para vistas.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 03/12/2021 - Prazo: 07/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: final, Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 06/12/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 02/12/2021 - Prazo: 06/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Marinho, conforme designação do Presidente da CJ
Resposta: 03/12/2021
Complemento: pela legalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 29/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles, após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 01/12/2021
Complemento: pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 20/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 25/11/2021
Complemento: Anexado o parecer da Diretoria Jurídica pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 18/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Ver. Jean Charles - membro
Resposta: 18/11/2021
Complemento: solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - 2021-2022
Envio: 16/11/2021 - Prazo: 18/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Pauléra - Presidente
Resposta: 18/11/2021
Complemento: designa relator Ver. Jean Charles, vista parecer Ver. Bruno Marinho.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 17/11/2021
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 17/11/2021
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação, Finanças e Educação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 407/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 407/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: Diretoria Jurídica |
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| Autógrafo Nº 15692 ao Projeto de Lei Nº 407/2021 | 23/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 407/2021 - Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES, Diretoria Geral |
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| Veto Nº 17/2022 | 14/04/2022 |
VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.692/22, originado do Projeto de Lei nº 407/2021, do Ver. Bruno Moura, que institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14173 | 20/05/2022 |
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.
Autoria: BRUNO MOURA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2021 | 55ª Sessão Ordinária de 2021 | 10/12/2021 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 18/2022 | 18ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/03/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - CLAUDIA DE GIULI
Resultado: Aprovado