Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Data: 19/04/2022
Protocolo: 03663/2022
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: PARECER PELA LEGALIDADE.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 19/04/2022 | 357 KB | ||
| Emenda 01 - PL 55-22 - | .doc | 19/04/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. |