Autógrafo Nº 15718 ao Projeto de Lei Nº 293/2021
Data: 27/04/2022
Sanção-Promulgação: Diretoria Geral, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 293/2021 - Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 293/21 | .doc | 27/04/2022 | 143 KB | |
| PL 293/21 | 28/04/2022 | 443,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 293/2021 | 02/09/2021 | Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 10.205, de 5 de setembro de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, para adequá-lo às disposições da Lei Estadual nº 3.201, de 23 de dezembro de 1981. |