Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Data: 28/04/2022
Protocolo: 03983/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho
Assunto: parecer exarado pela legalidade e constitucionalidade do projeto e emenda 01/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/04/2022 | 1,1 MB | ||
| Parecer nº 62- PL55-2022 Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) | .doc | 28/04/2022 | 402 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. |