Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 55/2022
Data: 02/05/2022
Protocolo: 04177/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Legalidade do Projeto e da Emenda 01 - PL 55/22
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 02/05/2022 | 592,1 KB | ||
| PARECER CJR PL 55 22 - Pela legalidade | .doc | 02/05/2022 | 240 KB | |
| PARECER CJR Emenda nº 01 do PL 55 22 - Pela legalidade | .doc | 02/05/2022 | 243 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2022 | 01/04/2022 | Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) para atendimentos prioritários em estabelecimentos públicos e privados no município de São José do Rio Preto. |