Veto Nº 27/2022
Data: 19/05/2022
Protocolo: 00027/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo nº 15.716/22, originado do Projeto de Lei Complementar nº 020/2021, do Ver. Prof. Dr. Elso Drigo Filho, que dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 067-2022 | .doc | 12/08/2022 | 179,5 KB | |
| VETO TOTAL Nº 27 2022 | 19/05/2022 | 4,4 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 29/11/2022
Complemento: veto/processo arquivados digitalmente
Resposta: 29/11/2022
Complemento: arquivado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 28/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 29/11/2023
Complemento: pag. B-3
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da lei complementar
Resposta: 25/11/2022
Complemento: Promulgada a Lei Complementar nº 699/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício ao Poder Executivo comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 25/11/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 23/11/2022
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Manifesto ciência.
Resposta: 17/11/2022
Complemento: Findo prazo da vista, sem manifestação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista - 5 sessões
Resposta: 17/11/2022
Complemento: Manifesto ciência.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 19/10/2022
Complemento: Vista - 5 sessões - Ver. João Paulo Rillo
Remetente: JOAO PAULO RILLO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: despacho
Resposta: 08/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JOAO PAULO RILLO
Envio: 16/08/2022 - Prazo: 26/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para vista conforme pedido aprovado em plenário
Resposta: 08/09/2022
Complemento: Ciente
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 12/08/2022 - Prazo: 16/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 43ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 16/08/2022
Complemento: pedido de vista do Ver. João Paulo Rillo por 2 sessões
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator, pela LEGALIDADE.
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 10/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator, pela LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 27/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 27/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 07/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 02/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 27/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores/ 31ª Sessão Ordinária (24/05/2022)
Resposta: 25/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2021 | 06/07/2021 |
Dispõe sobre o Centro Integrado de Educação, Ciência e Cultura "Prof. Dr. Aziz Ab’Saber" – CIECC e dá outras disposições.
Autoria: ELSO DRIGO FILHO |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 27/2022 | 06/06/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 27/2022 | 07/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 27/2022 | 10/06/2022 |
Parecer pela LEGALIDADE do Veto 27/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 48/2022 | 43ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/08/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 57/2022 | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/10/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 62/2022 | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Não Especificado
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (13) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
A favor (1) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (2) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Rejeitado