Veto Nº 30/2022
Data: 27/05/2022
Protocolo: 00030/2022
Situação: MANTIDO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.724/2022, originado do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que reconhece no Município de São José do Rio Preto/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 074-2022 | .doc | 27/05/2022 | 178,5 KB | |
| VETO 30 2022 | 30/05/2022 | 3,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2023
Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Veto/Projeto arquivados e disponíveis no site da Câmara.
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 05/07/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a manutenção do Veto.
Resposta: 05/07/2023
Complemento: Ofício Departamentos nº 110/2023.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2023 - Prazo: 04/07/2023
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 04/07/2023
Complemento: Mantido o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 28/09/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/09/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Vista efetuada ao Veto Nº 30/2022
Resposta: 28/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Escola do Legislativo
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 30/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 1 sessão
Resposta: 28/09/2022
Resultado: Nada a opor
Complemento: Vista efetuada ao Veto Nº 30/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 28/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária (27/09/22)
Resposta: 27/09/2022
Complemento: Vista - 1 sessão - Ver. Jorge Menezes
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator, pela LEGALIDADE.
Resposta: 10/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 10/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 10/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator, pela LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 30/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 30/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 07/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Resposta: 06/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 01/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/06/2022
Complemento: PARECER PELA LEGALIDADE.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 30/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/05/2022 - Prazo: 01/06/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 01/06/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 40/2022 | 15/03/2022 |
Reconhece no Município de São José do Rio Preto/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 30/2022 | 06/06/2022 |
PARECER PELA LEGALIDADE.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 30/2022 | 07/06/2022 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 30/2022 | 10/06/2022 |
Parecer pela LEGALIDADE do Veto 30/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 54/2022 | 49ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/09/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 29/2023 | 24ª Sessão Ordinária de 2023 | 29/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (3) - JORGE MENEZES SILVA, PEDRO ROBERTO GOMES, RICARDO ALEXANDRE GALHARDO
A favor (13) - JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN DORNELAS
Não vota (1) - PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Resultado: Aprovado