Ordem do dia Nº 29/2023 - 24ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 29/06/2023
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OD 24ª SO | .docx | 07/07/2023 | 241,6 KB | |
| OD 24ª SO | 30/06/2023 | 420,7 KB | ||
| Ordem do dia,24ª Sessão Ordinária. | 04/07/2023 | 241,3 KB |
Matérias
Vetos
1 - 30/2022, VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.724/2022, originado do Projeto de Lei nº 040/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que reconhece no Município de São José do Rio Preto/SP, o dia 9 de Julho como o dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores e suas atividades como atividade de risco, configurando efetiva necessidade e exposição à situação de risco à vida e incolumidade física, conforme os termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
2 - 56/2022, VETO PARCIAL ao autógrafo nº 15.911/22, originado do Projeto de Lei nº 158/2022, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de São José do Rio Preto a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
3 - 5/2023, VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.932/2023, originado do Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Cabo Júlio Donizete, que veda a nomeação para cargos em comissão de agressores de idosos, crianças e adolescentes, no âmbito do Município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
4 - 13/2023, VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.970/2023, originado do Projeto de Lei nº 084/2022, do Vereador Anderson Branco, que regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
5 - 15/2023, VETO PARCIAL, ao Autógrafo nº 15.990/2023, originado do Projeto de Lei nº 010/2023, de autoria deste Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 13.681, de 14 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as regras gerais para o Mercado Municipal e o regime de exploração das atividades desenvolvidas. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei Complementar
1 - 13/2023, Dispõe sobre o Bônus Educador Presente e fixa o seu valor para o exercício de 2023. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)
Projetos de Lei
1 - 87/2023, Inclui o Curso de Manobra de Heimlich (Manobras de desengasgo) no pré-natal das gestantes assistidas por Unidades de Saúde e Hospitais Públicos e Privados do Município de São José do Rio Preto (VOTAÇÃO: Maioria simples)
2 - 57/2023, Dispõe sobre a preferência de entrada dos Entregadores de Alimentos Prontos nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto. (VOTAÇÃO: Maioria simples)
3 - 115/2023, Revoga o art. 15 da Lei nº 14.335, de 21 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2023, e dá outras providências - LOA. (VOTAÇÃO: Maioria absoluta)