Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Data: 03/06/2022
Protocolo: 05481/2022
Situação: Nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 03/06/2022 | 342,2 KB | ||
| 1 - Nada a Opor Finanç Orç PLC 15 2022 | .doc | 03/06/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências |