Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/05/2022
Protocolo: 04746/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Classificação: CRIA CARGOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 066 | .docx | 12/09/2022 | 234,7 KB | |
| PLC 15 | 13/05/2022 | 13,5 MB |
Tramitações
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: Diário da Região
Envio: 13/06/2022 - Prazo: 14/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 14/06/2022
Complemento: publicada na pág 11 atos oficiais
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 10/06/2022 - Prazo: 05/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 14/06/2022
Complemento: sancionada LeiCom nº 685/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 09/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do dia da 1ª Sessão Extraordinária (09/06/2022)
Resposta: 09/06/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 33ª S.O(07/06/22)
Resposta: 08/06/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Resposta: 07/06/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 03/06/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 07/06/2022
Complemento: nada a opor
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Resposta: 03/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 02/06/2022 - Prazo: 04/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças.
Resposta: 03/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022
Resposta: 02/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 30/05/2022 - Prazo: 07/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 02/06/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 30/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 25/05/2022 - Prazo: 30/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 27/05/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Resposta: 25/05/2022
Complemento: opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 19/05/2022 - Prazo: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 25/05/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 19/05/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 18/05/2022 - Prazo: 26/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 19/05/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/05/2022 - Prazo: 18/05/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 18/05/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 19/05/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 25/05/2022 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 27/05/2022 |
Pela legalidade
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 02/06/2022 |
Nada a opor ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 03/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 07/06/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
Suprime o art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia; e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
Suprime o art. 3º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia; e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
Altera o art. 6º do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia; e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
Altera o art. 14 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia; e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
Altera o art. 15 do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, que dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia; e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 |
Altera o Anexo I do Projeto de Lei Complementar nº 15/2022, visando a garantir que as funções gratificadas da administração tributária sejam exercidas por Auditores-Fiscais Tributários Municipais, conforme art. 37, XXII, da Constituição Federal.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
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| Autógrafo Nº 15740 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 09/06/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 - Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências | |
| Lei Complementar Nº 685 | 13/06/2022 |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 33/2022 | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 34/2022 | 1ª Sessão Extraordinária de 2022 | 08/06/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (12) - ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ
Abstenção (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, ODÉLIO CHAVES
Contra (2) - JOAO PAULO RILLO, ROBSON RICCI
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado
1ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Contra (1) - JOAO PAULO RILLO
A favor (12) - JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Abstenção (3) - ODÉLIO CHAVES, ROBSON RICCI, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado