Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2022
Data: 22/06/2022
Protocolo: 06171/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 22/06/2022 | 342 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 34-22 | .doc | 22/06/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 34/2022 | 13/06/2022 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.733/22, originado do Projeto de Lei nº 15/22 do Ver. Bruno Moura que dispõe sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. |