Veto Nº 34/2022
Data: 13/06/2022
Protocolo: 00034/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.733/22, originado do Projeto de Lei nº 15/22 do Ver. Bruno Moura que dispõe sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 34-22 | 13/06/2022 | 1,3 MB | ||
| Veto - Ofício nº 079-2022 | .doc | 13/06/2022 | 176,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2022 - Prazo: 10/09/2022
Complemento: Veto/Autógrafo arquivados.
Resposta: 10/09/2022
Complemento: Veto/Autógrafo arquivados.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 05/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Para publicação.
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Publicada na pág. b-13
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 05/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: ofício comunicando rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 05/08/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo legal. Promulgada a Lei 14.199/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária (02/08/2022)
Resposta: 02/08/2022
Complemento: Veto rejeitado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Complemento: Aguarda OD
Resposta: 27/06/2022
Complemento: Aguarda
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator pela Legalidade.
Resposta: 27/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/06/2022 - Prazo: 28/06/2022
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 27/06/2022
Complemento: Acompanho o Parecer do Relator pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 34/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 34/2022
Resposta: 24/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 27/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da Comissão/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/06/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 22/06/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 15/06/2022 - Prazo: 23/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/06/2022
Complemento: Parecer pela legalidade, encaminho para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/06/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 15/06/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 15/2022 | 17/02/2022 |
Dispões sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta.
Autoria: BRUNO MOURA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 34/2022 | 22/06/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 34/2022 | 24/06/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 34/2022 | 27/06/2022 |
Parecer ao veto nº 34/2022, pela Legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2022 | 41ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (15) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIA DE GIULI, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO
A favor (1) - JOAO PAULO RILLO
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Rejeitado