Parecer Nº 3 ao Veto Nº 34/2022
Data: 27/06/2022
Protocolo: 06342/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer ao veto nº 34/2022, pela Legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 27/06/2022 | 480,9 KB | ||
Pela Legalidade Veto 34 22 | .doc | 27/06/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Veto Nº 34/2022 | 13/06/2022 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.733/22, originado do Projeto de Lei nº 15/22 do Ver. Bruno Moura que dispõe sobre a inexigibilidade do comprovante de vacinação, de qualquer natureza, no âmbito da Administração Pública direta e indireta. |