Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Data: 07/07/2022
Protocolo: 06672/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 07/07/2022 | 340,8 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 95-22 | .doc | 07/07/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP. |