Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Data: 08/07/2022
Protocolo: 06732/2022
Situação: Legal
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 08/07/2022 | 357 KB | ||
| Parecer 1 ao Porjeto Lei 95-2022 | .docx | 08/07/2022 | 104 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP. |