Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 84/2022
Data: 15/07/2022
Protocolo: 06982/2022
Situação: Não especificado
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Vista e manifestação de voto favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2022, conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 15/07/2022 | 366,8 KB | ||
| Parecer favorável ao PL 84-22 (Comissão de Finanças) | .doc | 15/07/2022 | 146 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 84/2022 | 20/05/2022 | Regulamenta a aplicação, no município, da Lei Nacional nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos públicos e privados da Rede Municipal de Ensino, bem como estabelecimento de recreação infantil. |