Projeto de Lei Nº 111/2022
Tipo: Legislativo
Data: 22/07/2022
Protocolo: 07187/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: “Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 22/07/2022 | 340,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2022 - Prazo: 05/12/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 05/12/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 03/12/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 03/12/2022
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 23/11/2022 - Prazo: 16/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/12/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.272
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 23/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: CLAUDIA DE GIULI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 18/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CLAUDIA DE GIULI
Envio: 15/08/2022 - Prazo: 17/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Resposta: 18/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 15/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 09/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico.
Resposta: 15/08/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 05/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 04/08/2022 - Prazo: 06/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico
Resposta: 05/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor. Encaminha para Ver. Jorge Menezes e Ver. Claudia de Giuli para vistas.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 04/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 01/08/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/08/2022
Complemento: Pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 111/2022.
Resposta: 01/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: como relator - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 01/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/07/2022
Complemento: Parecer exarado.
Resposta: 28/07/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 27/07/2022 - Prazo: 04/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 28/07/2022
Complemento: Designa como relator o Ver. Jean Charles. Vistas ao Vereador Bruno Marinho
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/07/2022 - Prazo: 27/07/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 27/07/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação e Desenvolvimento Econômico
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 28/07/2022 |
Designa o Ver. Jean Charles como relator. Vistas ao Bruno Marinho
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 01/08/2022 |
Pela Legalidade e Constitucionalidade do Projeto de Lei Nº 111/2022.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 04/08/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 05/08/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 15/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - nada a opor
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 18/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 111/2022, nada a opor.
Autoria: CLAUDIA DE GIULI |
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| Autógrafo Nº 15840 ao Projeto de Lei Nº 111/2022 | 23/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 111/2022 - “Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto” | |
| Lei Ordinária Nº 14272 | 01/12/2022 |
“Dispõe sobre a preferência de entrada dos Caminhões Betoneiras nos Condomínios e Associações de Moradores de bairros residenciais fechados no município de São José do Rio Preto”
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2022 | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 62/2022 | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 2ª Discussão
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado