Projeto de Lei Nº 132/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/08/2022
Protocolo: 07504/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei nº 13.453, de 18 de março de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 092-2022 | .doc | 20/09/2022 | 175 KB | |
| 132-22 | 02/08/2022 | 655,6 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 18/10/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 17/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 18/10/2022
Complemento: publicada na pág b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para sanção/veto do prefeito.
Resposta: 13/10/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.257
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 13/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (11/10/22)
Resposta: 11/10/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: nada a opor
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designação do Presidente da Comissão de Trânsito
Resposta: 13/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar parecer/Ver. Bruno Marinho - Presidente da Comissão de Trânsito e Transportes
Resposta: 06/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Obras
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 22/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 23/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Obras.
Resposta: 22/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 21/09/2022
Complemento: encaminha para o Ver. Bruno Marinho e Ver. Robson Ricci para VISTA
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 48ª Sessão Ordinária de 2022 (20/09/2022).
Resposta: 20/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Obras
Resposta: 21/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: pela legalidade
Resposta: 22/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/08/2022 - Prazo: 25/08/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Comissão de Justiça
Resposta: 22/08/2022
Resultado: Nada a opor
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 22/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 18/08/2022 - Prazo: 23/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: pela legalidade do projeto
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 18/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Designa Ver. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/08/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Obras, Trânsito.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 18/08/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 22/08/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 132/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 22/08/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 21/09/2022 |
Nada opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 22/09/2022 |
pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 06/10/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 06/10/2022 |
parecer exarado.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 06/10/2022 |
Parecer exarado PL 132/2022
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Autógrafo Nº 15823 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 13/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 132/2022 - Dispõe sobre alterações na Lei nº 13.453, de 18 de março de 2020. | |
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 132/2022 | 13/10/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Lei Ordinária Nº 14257 | 13/10/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 13.453, de 18 de março de 2020.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 53/2022 | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 16/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 56/2022 | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria Simples
Fase: 1ª Discussão
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Aprovado