Veto Nº 39/2022
Data: 17/08/2022
Protocolo: 00039/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL, ao autógrafo 15.786/22, originado do Projeto de Lei nº 72/22, do Ver. Cabo Júlio Donizete, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto - Ofício nº 097-2022 | .doc | 17/08/2022 | 182,5 KB | |
| VETO 39-22 | 17/08/2022 | 2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2022
Complemento: Veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 16/09/2022
Complemento: arquivados
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 19/09/2022
Complemento: publicado na pag..B-6
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 16/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação pelo Presidente da Câmara
Resposta: 16/09/2022
Complemento: Promulgada a Lei Municipal nº 14.247/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 14/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto para ciência e providências
Resposta: 16/09/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 13/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 13/09/2022
Complemento: Rejeitado o veto
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/09/2022
Complemento: Pela Legalidade do Veto Nº 39/2022
Resposta: 08/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 10/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 39/2022, VOTO pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Veto n° 39/2022.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 39/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 06/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 39/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 06/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 23/08/2022 - Prazo: 31/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 39/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/08/2022 - Prazo: 14/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 24/08/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 14/04/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis do Município de São José do Rio Preto.
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 39/2022 | 06/09/2022 |
Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 39/2022 | 06/09/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 39/2022 | 08/09/2022 |
Pela Legalidade do Veto Nº 39/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 52/2022 | 47ª Sessão Ordinária de 2022 | 09/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (13) - KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
A favor (2) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO
Resultado: Rejeitado