Parecer Nº 1 ao Veto Nº 38/2022
Data: 18/08/2022
Protocolo: 07941/2022
Situação: Não especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 18/08/2022 | 341,5 KB | ||
PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - VETO 38-22 | .doc | 18/08/2022 | 144 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Veto Nº 38/2022 | 05/08/2022 | VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.750/22, originado do Projeto de Lei nº 74/22, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade. |