Veto Nº 38/2022
Data: 05/08/2022
Protocolo: 00038/2022
Situação: REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.750/22, originado do Projeto de Lei nº 74/22, de autoria do Ver. Renato Pupo, que dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of 094 | .doc | 05/08/2022 | 179 KB | |
| VETO TOTAL 38 2022 | 05/08/2022 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2022
Complemento: veto/processo arquivados na Diretoria Legislativa
Resposta: 02/12/2022
Complemento: arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 05/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para publicação
Resposta: 05/12/2022
Complemento: publicado na pag. b-5
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 02/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para promulgação da Lei
Resposta: 02/12/2022
Complemento: promulgada a Lei Municipal nº 12.276/22
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2022 - Prazo: 02/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício comunicando a rejeição do veto p/ ciência e providências
Resposta: 02/12/2022
Complemento: não houve manifestação no prazo regimental
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 29/11/2022
Complemento: rejeitado o veto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Disponibilizado para vista - 2 sessões - Ver. Renato
Resposta: 06/10/2022
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 46ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 06/09/2022
Complemento: Vista, 2 sessões - Ver. Renato Pupo
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2022
Complemento: Legalidade do Veto Nº 38/2022
Resposta: 24/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Veto Nº 38/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Veto Nº 38/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/08/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 22/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 22/08/2022 - Prazo: 24/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/08/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Veto Nº 38/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 18/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 12/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 18/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Designa Ver. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para VISTA.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Veto Nº 38/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 05/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 10/08/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 74/2022 | 18/04/2022 |
Dispõe sobre a instituição do programa de prorrogação da Licença-Maternidade.
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 1 ao Veto Nº 38/2022 | 18/08/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Veto Nº 38/2022 | 22/08/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Veto Nº 38/2022 | 24/08/2022 |
Legalidade do Veto Nº 38/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 51/2022 | 46ª Sessão Ordinária de 2022 | 02/09/2022 | Discussão Única |
| Ordem do dia Nº 65/2022 | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: Discussão Única
Contra (16) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Resultado: Rejeitado