Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Data: 23/08/2022
Protocolo: 08102/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: ODÉLIO CHAVES
Assunto: Parecer PL 95/2022 Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/08/2022 | 352,2 KB | ||
| 1 - Nada a Opor pl 95-22 educação | .doc | 23/08/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP. |