Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Data: 12/09/2022
Protocolo: 08719/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/09/2022 | 341,4 KB | ||
| PARECER 1 - AVOCO LEGALIDADE - PL 151-22 | .doc | 12/09/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2022 | 02/09/2022 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 523.558,85 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), conforme convênio firmado com a União, por intermédio do Orçamento Geral da União (OGU) - Contrato de Repasse OGU MC 795610/2013 - Secretaria Municipal de Esportes. |