Projeto de Lei Nº 151/2022
Tipo: Executivo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 08418/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 523.558,85 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), conforme convênio firmado com a União, por intermédio do Orçamento Geral da União (OGU) - Contrato de Repasse OGU MC 795610/2013 - Secretaria Municipal de Esportes.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Ofício nº 103-2022 | .doc | 20/09/2022 | 173 KB | |
| PL 151-22 | 02/09/2022 | 656,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 26/09/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 23/09/2022 - Prazo: 24/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 24/09/2022
Complemento: publicada na pág b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/sanção/veto
Resposta: 21/09/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.248
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 20/09/2022
Objetivo: Votação
Complemento: 48ª Sessão Ordinária (20/09/2022)/ REQ. DE URGÊNCIA 1273/2022
Resposta: 20/09/2022
Complemento: Aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação.
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer Exarado
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 15/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Parecer Exarado, não havendo nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Resposta: 16/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 16/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Finanças
Resposta: 16/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 151/2022.
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 21/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer, Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 15/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 151/2022, encaminho para o Ver. Jorge Menezes e Ver Renato Pupo para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Complemento: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 151/2022
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 15/09/2022 - Prazo: 19/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 15/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Projeto de Lei Nº 151/2022, opino pela LEGALIDADE e CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei Nº 151/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 15/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 15/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 12/09/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 08/09/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 12/09/2022 |
Parecer pela Legalidade. Vistas aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 15/09/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 15/09/2022 |
Nada a opor ao PL nº 151/2022.
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 15/09/2022 |
Parecer Exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 15/09/2022 |
Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 151/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 16/09/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
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| Autógrafo Nº 15815 ao Projeto de Lei Nº 151/2022 | 21/09/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2022 - Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 523.558,85 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), conforme convênio firmado com a União, por intermédio do Orçamento Geral da União (OGU) - Contrato de Repasse OGU MC 795610/2013 - Secretaria Municipal de Esportes. | |
| Lei Ordinária Nº 14248 | 21/09/2022 |
Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 523.558,85 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), conforme convênio firmado com a União, por intermédio do Orçamento Geral da União (OGU) - Contrato de Repasse OGU MC 795610/2013 - Secretaria Municipal de Esportes.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Certidão de Urgência Especial Nº 13/2022 | 48ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/09/2022 | 1ª e 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (15) - ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Ausente (1) - ROBSON RICCI
Resultado: Aprovado