Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 12/09/2022
Protocolo: 08722/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Relator Ver. Bruno Marinho, vistas aos vereadores Jean Charles e Jorge Menezes
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 12/09/2022 | 339,5 KB | ||
PARECER 1 - MINHA AUTORIA ENCAMINHO- PLC 23-22 | .doc | 12/09/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 26/08/2022 | Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. |