Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Data: 15/09/2022
Protocolo: 08853/2022
Situação: Encaminhado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Solicito Parecer Jurídico do Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 15/09/2022 | 478,8 KB | ||
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PLC 23 22 | .doc | 15/09/2022 | 347,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 23/2022 | 26/08/2022 | Inclui o artigo 24 – A na Lei Complementar nº 214 de 16 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o COMDEPHACT – Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Cultural e Turístico. |