Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 151/2022
Data: 15/09/2022
Protocolo: 08865/2022
Situação: Legal
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Pela Legalidade do Projeto de Lei Nº 151/2022
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 15/09/2022 | 481,5 KB | ||
| Pela Legalidade do PL 151 22 | .doc | 15/09/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 151/2022 | 02/09/2022 | Abre no Orçamento Fiscal do Município um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 523.558,85 (quinhentos e vinte e três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais, oitenta e cinco centavos), conforme convênio firmado com a União, por intermédio do Orçamento Geral da União (OGU) - Contrato de Repasse OGU MC 795610/2013 - Secretaria Municipal de Esportes. |