Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Data: 04/10/2022
Protocolo: 09532/2022
Situação: Legal
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer pela Legalidade.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 04/10/2022 | 339,7 KB | ||
| PARECER FINAL LEGALIDADE - PL 153-22 | .doc | 04/10/2022 | 143,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/09/2022 | Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. |