Projeto de Lei Nº 153/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/09/2022
Protocolo: 08461/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOAO PAULO RILLO
Assunto: Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 02/09/2022 | 376,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Complemento: Projeto/ autógrafo disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 25/04/2023
Complemento: disponível
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORNAL DHOJE INTERIOR
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 25/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 25/04/2023
Complemento: publicada na página .B-18
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 24/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para promulgação
Resposta: 24/04/2023
Complemento: promulgada a Lei nº 14.377
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 19/04/2023 - Prazo: 24/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Ofício Departamentos nº 56/2023 comunicando rejeição do veto
Resposta: 24/04/2023
Complemento: não houve manifestação no tempo regimental
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/04/2023
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária (14/04/2023)
Resposta: 26/04/2023
Complemento: veto rejeitado
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 15/03/2023 - Prazo: 05/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: para sanção/veto do prefeito
Resposta: 03/04/2023
Complemento: Veto Total nº 07/23
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Votação
Complemento: 8ª Sessão Ordinária (14/03/2023)/ REQ. DE URGÊNCIA 319/2023.
Resposta: 14/03/2023
Complemento: aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/04/2023
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 05/04/2023
Complemento: finalizado
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 02/03/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Saúde
Resposta: 05/04/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: A proposta é importante pra contribuir com o tratamento de pacientes com malformações congênitas. Sou favorável a aprovação
Remetente: JULIO DONIZETE
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/03/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Resposta: 02/03/2023
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JULIO DONIZETE
Envio: 24/02/2023 - Prazo: 28/02/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Saúde.
Resposta: 02/03/2023
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/02/2023
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor
Resposta: 24/02/2023
Complemento: Encaminha ao Ver. Cabo Julio Donizete e Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 27/01/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar p/ parecer - Ver. Peixão - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 24/02/2023
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Envio: 12/12/2022 - Prazo: 14/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 25/01/2023
Complemento: Tendo em vista a composição das novas Comissões Permanentes 2023/2024, a presente propositura será redirecionada para análise e parecer.
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/12/2022
Complemento: Nada a opor
Resposta: 12/12/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 13/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Saúde
Resposta: 12/12/2022
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 01/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 01/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer exarado
Resposta: 13/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 10/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento.
Resposta: 13/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 07/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 10/07/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: A pedido do Vereador membro da Comissão de Justiça e Redação para RETIFICAÇÃO do parecer
Resposta: 07/10/2022
Resultado: Nada a opor
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PL nº 153/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Designar para parecer - Comissão de Finanças e Orçamento
Resposta: 06/10/2022
Complemento: Nada a opor ao PL nº 153/2022, encaminho para o Ver. Jorge Menezes ou Ver Renato Pupo para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 04/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 05/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 22/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Para parecer final no projeto - Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 04/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 22/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Conforme relator e parecer da Diretoria Jurídica opina pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Resposta: 22/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 22/09/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Conforme relator e parecer da Diretoria Jurídica opina pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 21/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade.
Resposta: 21/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 19/09/2022 - Prazo: 22/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após parecer jurídico/ Comissão de Justiça
Resposta: 21/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela ilegalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: Fábio de Freitas Carvalho
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: parecer exarado pela ilegalidade e inconstitucionalidade
Resposta: 19/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Fábio de Freitas Carvalho
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Complemento: conforme solicitado pelo Ver. Jean Charles
Resposta: 19/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: parecer exarado pela inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Resposta: 12/09/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 12/09/2022 - Prazo: 14/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação - para relatoria.
Resposta: 12/09/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 12/09/2022
Complemento: Parecer Exarado.
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Designo como relator o Ver. Cel. Jean Charles, e, posteriormente, Vista ao Ver. Bruno Henrique Marinho, para voto.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 06/09/2022 - Prazo: 15/09/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Parecer Exarado.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/09/2022 - Prazo: 06/09/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 06/09/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças. e de Saúde.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 12/09/2022 |
Parecer Exarado.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 12/09/2022 |
Parecer ao PL 153/2022; solicitando parecer da Diretoria Jurídica.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 19/09/2022 |
parecer exarado pela inconstitucionalidade
Autoria: Fábio de Freitas Carvalho, Fernando Francisco Papa |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 21/09/2022 |
Parecer ao PL nº 153/2022; pela ilegalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 22/09/2022 |
Conforme relator e parecer da Diretoria Jurídica opina pela Ilegalidade e Inconstitucionalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 04/10/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 06/10/2022 |
Nada a opor ao PL nº 153/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 06/10/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Nº 153/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 07/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 13/10/2022 |
Parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
|
| Parecer Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 12/12/2022 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 24/02/2023 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 02/03/2023 |
Parecer Comissão de Saúde
Autoria: JULIO DONIZETE |
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| Autógrafo Nº 15945 ao Projeto de Lei Nº 153/2022 | 15/03/2023 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 153/2022 - Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências. | |
| Veto Nº 7/2023 | 03/04/2023 |
VETO TOTAL ao autógrafo nº 15.945/23, originado do Projeto de Lei nº 153/22, de autoria do Vereador João Paulo Rillo, que dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
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| Lei Ordinária Nº 14377 | 24/04/2023 |
Dispõe sobre as condições para o tratamento das malformações congênitas fissura labiopalatina e/ou anomalias craniofaciais e síndromes correlatas no município de São José do Rio Preto e dá outras providências.
Autoria: JOAO PAULO RILLO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 59/2022 | 54ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/10/2022 | 1ª Discussão |
| Certidão de Urgência Especial Nº 2/2023 | 8ª Sessão Ordinária de 2023 | 14/03/2023 | 2ª Discussão |