Parecer Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 134/2022
Data: 05/10/2022
Protocolo: 09546/2022
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Nada a opor
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 05/10/2022 | 337,4 KB | ||
| Parecer Projeto de Lei 134.2022. COMUNICAÇÃO | .docx | 05/10/2022 | 104,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 134/2022 | 05/08/2022 | Garante ações permanentes de informação, prevenção e de combate à importunação sexual no transporte coletivo, terminais e miniterminais urbanos do município de São José do Rio Preto. |