Correspondência Recebida Nº 374/2022
Tipo: E-MAIL
Data: 18/10/2022
Protocolo: 10016/2022
Autoria: ÓRGÃO ESPECIAL - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Concede liminar para suspender a eficácia da Lei Municipal nº 14.251/22, por decisão do TJ-SP nos autos da ADI nº 2242410-89.2022.8.26.0000.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| liminar 14251 | 18/10/2022 | 249,6 KB |
Tramitações
Remetente: Danathielle Louise Moitim
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Ciente
Complemento: Ciência das informações prestadas em 26/10/2022
Resposta: 26/10/2022
Resultado: ciente
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Danathielle Louise Moitim
Envio: 19/10/2022
Objetivo: prestar informações
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Ciente
Complemento: Informações prestadas em 26/10/2022.
Documento vinculado: Despacho Nº 1619/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Redação
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: na resenha da 53ª Sessão Ordinária de 2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 18/10/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para ciência e eventuais providências
Resposta: 19/10/2022
Resultado: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 14251 | 06/10/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de eventos de caráter extracurricular que ocorram dentro ou fora dos estabelecimentos de ensino.
Autoria: ODÉLIO CHAVES |
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| Resposta Nº 1 à Correspondência Recebida Nº 374/2022 | 24/10/2022 | Inserida na Resenha da 53ª Sessão Ordinária de 2022 |