Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Data: 19/10/2022
Protocolo: 10059/2022
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 162/2022; solicitando parecer da Diretoria Jurídica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 19/10/2022 | 479,6 KB | ||
Solicitar Parecer Diretoria Jurídica PL 162 22 | .doc | 19/10/2022 | 348,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 162/2022 | 29/09/2022 | Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, transformadores e placas metálicas. |