Projeto de Lei Nº 162/2022
Tipo: Legislativo
Data: 29/09/2022
Protocolo: 09329/2022
Situação: RETIRADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: ROBSON RICCI
Assunto: Dispõe sobre a aplicação de medidas administrativas de prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, transformadores e placas metálicas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/09/2022 | 410 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2024
Objetivo: Autorizado. Para as providências.
Complemento: projeto e processo arquivado
Resposta: 19/12/2024
Complemento: projeto e processo arquivado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/12/2024 - Prazo: 19/12/2024
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 9ª e 10ª Sessão Extraordinária de 2024
Resposta: 19/12/2024
Complemento: Retirado o Projeto no decorrer da 9ª Sessão Extraordinária
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 11/04/2024 - Prazo: 15/04/2024
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Reiteramos a necessidade de análise da propositura e manifestação do autor quanto ao prosseguimento da mesma, com máxima brevidade
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/12/2023 - Prazo: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Resposta: 20/01/2024
Complemento: recesso parlamentar
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 20/09/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Reiteramos a necessidade de análise da propositura, para informar quanto ao prosseguimento da mesma, por parte do autor
Resposta: 10/04/2024
Complemento: Não houve manifestação do autor quanto ao solicitado até a presente data
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Reiteramos a necessidade de análise da propositura, para informar quanto ao prosseguimento da mesma, por parte do autor
Resposta: 20/09/2023
Complemento: não houve manifestação do autor até a presente data
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 25/01/2023 - Prazo: 31/01/2023
Objetivo: Encaminhado
Complemento: a pedido do Ver. Jean Charles (Comissão de Justiça) para reavaliação, sugerindo, ainda, análise com relação à Lei Ordinária Nº 13.668, de 06 de novembro de 2020.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 27/10/2022 - Prazo: 03/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: a pedido do Ver. Jean Charles (Comissão de Justiça) para reavaliação, sugerindo, ainda, análise com relação à Lei Ordinária Nº 13.668, de 06 de novembro de 2020.
Resposta: 20/12/2022
Complemento: não houve manifestação do autor até o início do recesso parlamentar
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 27/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito remessa do presente Projeto ao autor, para reavaliação, sugerindo, ainda, análise com relação à Lei Ordinária Nº 13.668, de 06 de novembro de 2020, aguardando posicionamento do autor para posterior Parecer final.
Resposta: 27/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: após manifestação da Diretoria Jurídica
Resposta: 27/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito remessa do presente Projeto ao autor, para reavaliação, sugerindo, ainda, análise com relação à Lei Ordinária Nº 13.668, de 06 de novembro de 2020, aguardando posicionamento do autor para posterior Parecer final.
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Remetente: Fernando Francisco Papa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Resposta: 24/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Jurídica
Destinatário: Fernando Francisco Papa
Envio: 19/10/2022
Objetivo: Exarar parecer jurídico
Resposta: 24/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: pela Inconstitucionalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Jurídica
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 26/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme solicitado pelo Ver. Cel. Jean Charles.
Resposta: 19/10/2022
Resultado: exarar parecer
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretora Jurídica.
Resposta: 19/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 19/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Solicito Parecer da Diretoria Jurídica.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/10/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 14/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 14/10/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.Encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA do parecer e voto,
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 05/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 05/10/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 162/2022 | 14/10/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 162/2022 | 19/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 162/2022; solicitando parecer da Diretoria Jurídica.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 162/2022 | 24/10/2022 |
Parecer exarado pela Inconstitucionalidade
Autoria: Fernando Francisco Papa, Fábio de Freitas Carvalho |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 162/2022 | 27/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 162/2022; devolução da propositura ao seu autor, para análise dos apontamentos.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 57/2024 | 9ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2024 | 10ª Sessão Extraordinária de 2024 | 17/12/2024 | 2ª Discussão |