Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Data: 24/10/2022
Protocolo: 10287/2022
Situação: Legal
Quórum: Não Especificado
Autoria: BRUNO MARINHO
Assunto: Pela legalidade
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 24/10/2022 | 356,1 KB | ||
| P L 127-2022 | .docx | 24/10/2022 | 104,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 127/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo e da Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de São José do Rio Preto. |