Projeto de Lei Nº 127/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2022
Protocolo: 07333/2022
Situação: APROVADO
Quórum: TRÊS QUINTOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo e da Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| pl 127-22 | .doc | 28/07/2022 | 172,5 KB | |
| PLC 127-22 | 28/07/2022 | 596,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2022 - Prazo: 05/12/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/ Diretoria Legislativa
Resposta: 05/12/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 03/12/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 03/12/2022
Complemento: publicada na página b-3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 27/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/12/2022
Complemento: sancionada a Lei nº 14.275
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n°127/2022, nada a opor.
Resposta: 25/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 25/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Parecer ao Projeto de Lei n°127/2022, nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 25/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 25/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2022
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Resposta: 25/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 25/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/11/2022 - Prazo: 17/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 18/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 24/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 24/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 08/08/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade. Vista aos vereadores Bruno Marinho e Jean Charles.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/08/2022
Complemento: Às Comissões de Justiça e Redação e Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 08/08/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 24/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 26/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PL 127/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 25/11/2022 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 25/11/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 25/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei n°127/2022, nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Autógrafo Nº 15904 ao Projeto de Lei Nº 127/2022 | 30/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 127/2022 - Altera dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo e da Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Ordinária Nº 14275 | 01/12/2022 |
Altera dispositivos da Lei nº 13.709, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Zoneamento e as regras para o Uso e Ocupação do Solo e da Lei nº 13.711, de 14 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 61/2022 | 56ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2022 | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Três quintos
Fase: 1ª Discussão
A favor (16) - BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, BRUNO MARINHO
Ausente (1) - ANDERSON BRANCO DA SILVA
Resultado: Aprovado
Votação: Três quintos
Fase: 2ª Discussão
A favor (17) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Resultado: Aprovado