Autógrafo Nº 15830 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Data: 26/10/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 028/2022 | .doc | 03/11/2022 | 182 KB | |
PLC 028/2022 | 26/10/2022 | 546,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 30/09/2022 | Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências. |