Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Tipo: Executivo
Data: 30/09/2022
Protocolo: 09403/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| of 116 | .doc | 30/09/2022 | 227 KB | |
| PLC 28-22 | 03/10/2022 | 5,7 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/10/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados.
Resposta: 31/10/2022
Complemento: Projeto/Autógrafo arquivados.
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 28/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Para publicação;
Resposta: 28/10/2022
Complemento: Publicada nas págs b-3/4
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 26/10/2022
Complemento: Sancionada a Lei Complementar 695/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 21/10/2022 - Prazo: 25/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia dia 53ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 25/10/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: BRUNO MOURA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/10/2022
Complemento: Vista efetuada.
Resposta: 20/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MOURA
Envio: 18/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: disponibilizado para vista - 3 sessões
Resposta: 20/10/2022
Complemento: Vista efetuada.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 18/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 18/10/2022
Complemento: Vista, 3 sessões - Ver. Bruno Moura
Remetente: RENATO PUPO DE PAULA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: parecer exarado
Resposta: 13/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: RENATO PUPO DE PAULA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designa presidente da comissão/ Comissão de Finanças
Resposta: 13/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/10/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária (11/10/22)
Resposta: 11/10/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 11/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Finanças
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 28/2022
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ANDERSON BRANCO DA SILVA
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 17/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Finanças
Resposta: 06/10/2022
Complemento: Nada a opor ao PLC nº 28/2022, encaminho para o Ver Renato Pupo ou Ver. Jorge Menezes para VISTA do parecer e voto
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo Ver. presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 06/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 06/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade
Resposta: 06/10/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 06/10/2022 - Prazo: 07/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 06/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Resposta: 05/10/2022
Complemento: encaminho para o Ver. Cel. Jean Charles e Ver. Bruno Marinho para VISTA do parecer e voto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 04/10/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 05/10/2022
Complemento: Parecer pela Legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/09/2022 - Prazo: 04/10/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos vereadores
Resposta: 04/10/2022
Complemento: à Comissão de Justiça e Redação, Finanças
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 05/10/2022 |
Parecer pela Legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 06/10/2022 |
Pela legalidade
Autoria: BRUNO MARINHO |
|
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 06/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PLC 28/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
|
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 06/10/2022 |
Nada a opor ao PLC nº 28/2022
Autoria: ANDERSON BRANCO DA SILVA |
|
| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 06/10/2022 |
Parecer exarado ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
|
| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 13/10/2022 |
parecer exarado
Autoria: RENATO PUPO DE PAULA |
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| Autógrafo Nº 15830 ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 | 26/10/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 28/2022 - Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001 e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 695 | 26/10/2022 |
Altera dispositivos das Leis Complementares nº 139, de 29 de dezembro de 2001; e nº 382, de 18 de abril de 2013, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 56/2022 | 51ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 57/2022 | 52ª Sessão Ordinária de 2022 | 14/10/2022 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 58/2022 | 53ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/10/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
Resultado: Não especificado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado