Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 160/2022
Data: 04/11/2022
Protocolo: 10776/2022
Situação: Legal
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 160/2022.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/11/2022 | 342,2 KB | ||
Parecer ao PL 160 2022 | .doc | 04/11/2022 | 143,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 160/2022 | 19/09/2022 | Institui o programa de internação involuntária de dependentes químicos no município de São José do Rio Preto e dá outras providências, baseando-se na nova Lei 13.840/2019, que rege o tratamento involuntário de dependentes químicos. |