Lei Complementar Nº 696
Data: 03/11/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: GUARDA MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 029/2022 | .doc | 08/11/2022 | 170,5 KB | |
| lc 696 | 08/11/2022 | 3,5 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 331 | 30/12/2010 | altera art. 4º e acresce art. 4º-A |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 685 | 13/06/2022 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 29/2022 | 04/10/2022 |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura e atribuições relacionadas à estrutura da Guarda Municipal, conforme disposições da Lei Complementar nº 685, de 13 de junho de 2022 e modifica, onde couber, a Lei Complementar nº 331, de 30 de dezembro de 2010 e suas alterações, conforme estabelece, e dá outras providências.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 08/11/2022 | b-2 | ||||
| Jornal D'Hoje | 22/11/2022 | republicado b-2 |