Lei Complementar Nº 685
Data: 13/06/2022
Situação: Em Vigor
Classificação: CRIA CARGOS
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PLC 015/2022 | .doc | 23/08/2022 | 256 KB | |
LC 685 anexos | .docx | 12/09/2022 | 201,6 KB | |
LC nº 685-2022 | 14/06/2022 | 6,3 MB | ||
685publicaçao | 14/06/2022 | 432,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 227 | 19/12/2006 | Dá nova redação ao art. 3º | |
Lei Complementar Nº 230 | 23/02/2007 | Revoga artigos 18, 21, 24, 27, 30, 33, 36, 39, 42, 45, 54, 57, 60, 63, 66, 69, 72, 75 e 84 | |
Lei Complementar Nº 245 | 17/12/2007 | Revoga artigos 40, 42, 44, 46, § 2º do artigo 46-A, §2º ao §4º do artigo 68,artigo 71, os incisos II, III e V do artigo 76, e § 1º e §6º do artigo 111 e dá nova redação ao art 111 | |
Lei Complementar Nº 275 | 23/12/2008 | Revoga art. 2º | |
Lei Complementar Nº 279 | 10/03/2009 | Revoga art. 3º | |
Lei Complementar Nº 281 | 13/04/2009 | Revoga art 8º | |
Lei Complementar Nº 300 | 27/11/2009 | Revoga art. 3º | |
Lei Complementar Nº 309 | 01/04/2010 | Revoga artigos 44 e 47 | |
Lei Complementar Nº 329 | 20/12/2010 | Revoga artigos 7º, 16, 23 e 28 | |
Lei Complementar Nº 346 | 18/08/2011 | Revoga artigos 31, 32, 33, 34, 41, 43, 44, 45, 46, 47 e 61 | |
Lei Complementar Nº 363 | 24/04/2012 | Revoga art 2º | |
Lei Complementar Nº 402 | 17/12/2013 | Revoga art 4º | |
Lei Complementar Nº 414 | 11/04/2014 | Revoga art 2º | |
Lei Complementar Nº 416 | 11/04/2014 | Revoga artigos 1º, 3º, 5º, 7º, 9º e 11 | |
Lei Complementar Nº 437 | 01/09/2014 | Revoga a alínea a do inciso III do artigo 28 | |
Lei Complementar Nº 456 | 24/02/2015 | Revoga artigos 2º e 4º | |
Lei Complementar Nº 541 | 14/06/2017 | Revoga art 3º | |
Lei Complementar Nº 583 | 21/12/2018 | Revoga art 2º | |
Lei Complementar Nº 593 | 15/05/2019 | Revoga artigos 16 e 17 | |
Lei Complementar Nº 598 | 04/07/2019 | Revoga artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 21, 22, 23, 24, 26 e 28 | |
Lei Complementar Nº 617 | 19/02/2020 | Revoga art. 2º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 538 | 25/05/2017 | ||
Lei Complementar Nº 623 | 13/05/2020 |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 696 | 03/11/2022 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2022 | 13/05/2022 |
Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento em comissão; sobre a criação e extinção de funções de confiança, com a descrição das respectivas atribuições de assessoramento, chefia e direção; e dá outras providências
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL DIÁRIO DA REGIÃO | 14/06/2022 | pg 11/17 atos oficiais |