Autógrafo Nº 15834 ao Projeto de Lei Nº 95/2022
Data: 09/11/2022
Sanção-Promulgação: PEDRO ROBERTO GOMES, Professor Arnaldo de Freitas Vieira
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 095/2022 | .doc | 09/11/2022 | 147 KB | |
| PL 095/2022 | 09/11/2022 | 481,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2022 | 21/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de Diplomas em Braille, para os alunos com deficiência visual nas instituições privadas de ensino médio e superior, no município de São José do Rio Preto-SP. |