Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 170/2022
Data: 11/11/2022
Protocolo: 11042/2022
Situação: Nada a opor
Quórum: Não Especificado
Autoria: FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Assunto: Avocar vereadores
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/11/2022 | 345,5 KB | ||
1 - Nada a Opor parecer projeto avocar 170 2022 | .doc | 11/11/2022 | 144,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 170/2022 | 17/10/2022 | Regulamenta no âmbito de São José do Rio Preto o direito a moradia a pessoas vítimas de violência doméstica, nos termos do artigo 3º da Lei Nacional nº 11.340/2006. |