Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 178/2022
Data: 23/11/2022
Protocolo: 11485/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL 178/2022; solicitando Parecer Jurídico.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/11/2022 | 480,3 KB | ||
| Solicitação Parecer Diretoria Jurídica PL 178 22 | .doc | 23/11/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 178/2022 | 07/11/2022 | Dispõe sobre a suspensão da interrupção de prestação de serviços de água e esgoto para usuários residenciais em decorrência de inadimplência na cidade de São José do Rio Preto e distritos de Engenheiro Schimitt e Talhados, anualmente, entre os dias 15 de dezembro a 10 de janeiro. |