Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 29/11/2022
Protocolo: 11752/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Assunto: Parecer exarado
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/11/2022 | 338 KB | ||
| PARECER 1 - DESIGNO RELATOR - PL 176-22 | .doc | 29/11/2022 | 144,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |