Autógrafo Nº 15903 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Data: 30/11/2022
Sanção-Promulgação: Professor Arnaldo de Freitas Vieira, PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PLC 020/2022 | .doc | 30/11/2022 | 281,5 KB | |
| PLC 020/2022 | 01/12/2022 | 485,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 28/07/2022 | Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. |