Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Tipo: Executivo
Data: 28/07/2022
Protocolo: 07334/2022
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 20-22 | .doc | 28/07/2022 | 171 KB | |
| PLC 20-22 | 28/07/2022 | 540,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2022 - Prazo: 05/12/2022
Complemento: Projeto/ autógrafo digital disponível no site/Diretoria Legislativa
Resposta: 05/12/2022
Complemento: disponível
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: JORNAL D'HOJE
Envio: 02/12/2022 - Prazo: 03/12/2022
Objetivo: Encaminhada
Complemento: para publicação
Resposta: 03/12/2022
Complemento: publicada na página b-2/3
Remetente: Presidência
Destinatário: Poder Executivo
Envio: 01/12/2022 - Prazo: 27/12/2022
Objetivo: Encaminhado
Complemento: Prefeito Municipal Edinho Araújo p/ sanção/veto
Resposta: 01/12/2022
Complemento: sancionada a Lei Complementar nº 700/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 29/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 29/11/2022
Complemento: Aprovado em 2ª discussão e votação
Remetente: ROBSON RICCI
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 25/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: ROBSON RICCI
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da comissão de Obras
Resposta: 25/11/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Nada a opor.
Documento vinculado: Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Nada opor
Resposta: 25/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 25/11/2022 - Prazo: 28/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: conforme designação do Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 25/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada opor
Documento vinculado: Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 25/11/2022
Complemento: Nada a opor
Documento vinculado: Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Resposta: 25/11/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 31/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer - Presidente da Comissão de Obras
Resposta: 25/11/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Nada a opor
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/11/2022 - Prazo: 22/11/2022
Objetivo: Votação
Complemento: Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária de 2022
Resposta: 23/11/2022
Complemento: Aprovado em 1ª discussão e votação
Remetente: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 26/10/2022
Objetivo: Parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 26/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Envio: 24/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 26/10/2022
Resultado: parecer exarado
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: BRUNO MARINHO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/10/2022
Complemento: Pela legalidade.
Resposta: 24/10/2022
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: BRUNO MARINHO
Envio: 08/08/2022 - Prazo: 10/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Conforme designado pelo presidente da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 24/10/2022
Resultado: exarar parecer
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/08/2022
Complemento: Parecer pela legalidade.
Resposta: 08/08/2022
Complemento: despacho
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO
Envio: 03/08/2022 - Prazo: 11/08/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: designar para parecer/ Comissão de Justiça e Redação
Resposta: 08/08/2022
Complemento: Parecer pela legalidade. Designa Vers. Bruno Marinho e Ver. Jean Charles para vista.
Documento vinculado: Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 28/07/2022 - Prazo: 03/08/2022
Objetivo: Leitura
Complemento: para ciência dos Vereadores
Resposta: 03/08/2022
Complemento: À Comissão de Justiça e Redação e de Obras
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 08/08/2022 |
Parecer pela legalidade.
Autoria: PAULO ROBERTO AMBRÓSIO |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 24/10/2022 |
Pela legalidade.
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 26/10/2022 |
Parecer do Ver. Cel Jean Charles, ao PLC 20/2022; pela legalidade.
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 25/11/2022 |
Nada a opor
Autoria: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA |
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| Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 25/11/2022 |
Nada opor
Autoria: BRUNO MARINHO |
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| Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 25/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar 20/2022, nada a opor.
Autoria: ROBSON RICCI |
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| Autógrafo Nº 15903 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 | 30/11/2022 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2022 - Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto. | |
| Lei Complementar Nº 700 | 01/12/2022 |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 649, de 05 de janeiro de 2021, que institui o Código de Obras e Edificações no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 62/2022 | 57ª Sessão Ordinária de 2022 | 18/11/2022 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia Nº 65/2022 | 58ª Sessão Ordinária de 2022 | 25/11/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Maioria absoluta
Fase: 1ª Discussão
A favor (15) - CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR, JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, PEDRO ROBERTO GOMES, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA
Não vota (1) - KARINA CAROLINE DE SOUZA
Ausente (1) - RENATO PUPO DE PAULA
Resultado: Aprovado
Votação: Maioria absoluta
Fase: 2ª Discussão
A favor (16) - JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO, JOAO PAULO RILLO, JORGE MENEZES SILVA, JULIO DONIZETE, KARINA CAROLINE DE SOUZA, ODÉLIO CHAVES, PAULO ROBERTO AMBRÓSIO, RENATO PUPO DE PAULA, ROBSON RICCI, ROSSINI DINIZ, ANDERSON BRANCO DA SILVA, BRUNO MARINHO, BRUNO MOURA, CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, DIEGO MAHFOUZ FARIA LIMA, FRANCISCO SAVIO RUEL JUNIOR
Não vota (1) - PEDRO ROBERTO GOMES
Resultado: Aprovado