Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 30/11/2022
Protocolo: 11792/2022
Situação: Encaminhado
Quórum: Não Especificado
Autoria: JEAN CHARLES OLIVEIRA DINIZ SERBETO
Assunto: Parecer do Ver. Cel Jean Charles ao PL nº 176/2022; solicitando Parecer da Diretoria Jurídica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 30/11/2022 | 478,9 KB | ||
| Solicito Parecer Diretoria Jurídica PL 176 22 | .doc | 30/11/2022 | 347,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 31/10/2022 | Autoriza a criação do Auxílio Ampara, benefício a ser pago a crianças e adolescentes em situação de orfandade recorrente de feminicídio e dá outras providências. |